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Lei nº 18.405, de 26/02/2026

Sem revogação expressa

Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o viaduto localizado no Km 74 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alumínio.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.