Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.311, de 11/01/2021
Sem revogação expressa
Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês "Agosto Indígena"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.