Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.144, de 03/12/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 32257, DE 14, PUBLICADO A 15-5-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.