Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.194, de 10/03/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31097, DE 28-2, PUBLICADO A 1º-3-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.