Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.057, de 18/12/1973

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente aprovado pela Lei nº 55, de 27 de novembro de 1972 e Decreto nº 813, de 22 de dezembro de 1972, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e artigo 15, da Lei nº 119 de 29 de junho de 1973