Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.474, de 07/11/1994
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da Sociedade Amigos Comunitários de Pirituba, de imóvel, que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.