Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.142, de 05/09/1996
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo que específica do Decreto n.º 33.706, de 23 de agosto de 1991, que dispõe sobre a estrutura e organização do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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