Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.817, de 28/12/1994

Revogada

Altera a denominação e reorganiza o Conselho Regional de Desportos da Secretaria de Esportes e Turismo, instituído pelo Decreto 12201, de 26/09/1941

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.