Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.487, de 29/03/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A, imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação entre o km 27+430m e o km 29+443m da rodovia Ronan Rocha, SP-345, no trecho que especifica
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