Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.218, de 06/07/1940
Sem revogação expressa
Revigora, com modificações, a autorização constante do Decreto n. 7.335, de 5 de julho de 1935, para a construção de edifícios públicos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.