Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.441, de 22/03/1932
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE PAZ DE VILA MARIANA, MUNICÍPIO E COMARCA DESTA CAPITAL
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