Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.852, de 22/01/2013
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011, que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.