Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.932, de 10/12/2013
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.