Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 11/11/1971

Sem revogação expressa

Classifica funções da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Agricultura e da Secretaria da Promoção Social para efeito de atribuição de "pro labore"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.