Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.401, de 26/11/1996
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a doar faixa de terra ao Município de Itápolis
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.