Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.031, de 09/12/1993
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação Museu Memória do Jaçanã e de Nossa Caixa- Nosso Banco S.A., de imóvel que especifica, respectivamente, situado no Município de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.