Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.197, de 24/11/2004
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na CETESB- Cia. de Tecnologia da Saneamento Ambiental, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
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