Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.524, de 31/12/1957
Revogada
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado no Município de Capivari
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.