Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 15.971, de 14/08/1946

Revogada

Dispõe sobre criação de cargos na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.