Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.479, de 04/03/1969

Sem revogação expressa

Aprova Plano Parcial de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.