Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.110, de 24/03/1966
Revogada
Reformula o Decreto n. 44.381, de 4 de janeiro de 1965, que regulamentou o artigo 3.º da Lei n. 8.277, de 13 de julho de 1964, e estabelece outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.