Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 03/12/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóvel situado no distrito e município de Santa Cruz da Conceição, comarca de Pirassununga, necessário às obras de represamento do Ribeirão do Roque, destinado à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
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