Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.478, de 14/09/1976

Sem revogação expressa

Altera o orçamento vigente constituído pela Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975 e Decreto nº 7.347, de 23 de dezembro de 1975, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9 717, de 30 de janeiro de 1967, do Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971, do Decreto nº 52.780, de 22 de julho de 1971 e do artigo 3º do Decreto nº 8.298, de 2 de agosto de 1976