Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.851, de 20/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 10:000$000 da alínea "c", da verba n. 305, consignação n. 1, § 53, para reforço da alínea "a", da mesma verba, consignação e parágrafo, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
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