Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.770, de 17/09/1962
Sem revogação expressa
Altera o critério de enquadramento e promoção estabelecido nos Decretos ns. 31.439 e 35.884, de 22 de março de 1958, e 5 de dezembro de 1959, respectivamente, para os cargos que especifica.
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