Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.010, de 18/06/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$0 da alínea 2, á 32, verba 291, consignação 1, do orçamento vigente, PARA REFORÇO da alínea 3, mesmos parágrafos, verba, consignação do orçamento vigente
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