Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.818, de 25/11/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras de melhoria de dispositivos entre os km 444+220m e km 491+450m, da Rod. Cezário José de Castilho (SP-321), Municípios de Novo Horizonte, Itajobi e Catanduva e dá providências correlatas