Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.517, de 27/09/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 32:000$000, da alínea "a" da sub-consignação n. 2, consignação n. 1, da verba n. 80, § 27.°, para a letra "b" da sub-consignação n. 3, da mesma verba, consignação e parágrafo, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Educação
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