Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.222, de 24/07/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Lupércio, comarca de Garça, necessário à construção do Grupo Escolar de Lupércio.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.