Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.916, de 02/04/1941
Sem revogação expressa
Dispõe sobre desapropriação de terrenos situados em Guarulhos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.