Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.042, de 23/08/2001
Sem revogação expressa
Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.