Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.530, de 09/10/2008
Revogada
Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 52645, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas
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