Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.063, de 18/06/1926
Sem revogação expressa
DECLARA RESERVADAS E INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM AS TERRAS DEVOLUTAS DISCRIMINADAS EM CONCEIÇÃO DE ITANHAÉM E NO POVOADO DE PERUÍBE, SITUADAS NO ÂMBITO DO RAIO DE SEIS QUILÔMETROS A PARTIR DAS PRAÇAS CENTRAIS DAS REFERIDAS POVOAÇÕES
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