Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.692, de 13/08/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Pedro Garcia Duarte e seus sucessores legais, terreno situado no município de Fartura, destinado à construção do prédio da EEPG (Isolada) Fazenda Bela Aliança
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