Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.746, de 01/04/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Aramina de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.