Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.084, de 21/12/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marabá Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção de uma quadra de esportes
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