Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.496, de 22/05/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação do imóvel situado no 9.º subdistrito - Vila Mariana - município e comarca da Capital, necessário à construção do Ginásio Estadual e Escola Normal "Brasilio Machado".
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