Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.858, de 27/04/1989

Sem revogação expressa

Cria o Conselho para implantação do Plano de Aproveitamento Múltiplo da área do antigo Hospital do Juqueri.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.