Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 12.475, de 26/12/2006
Sem revogação expressa
Institui o "Dia Estadual de Oração e Ação de Graça"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.