Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução nº 149, de 18/05/1889
Revogada
REVOGA OS ARTIGOS 5º E 7º DO ADITIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE SÃO VICENTE , DE 1886, E MANDA VIGORAR OS ARTIGOS 20 E 23 DO MESMO CÓDIGO
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