Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.613, de 26/08/1980
Sem revogação expressa
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, cargo do Quadro da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista para o Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica
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