Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.140, de 28/11/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.