Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.243, de 12/02/1979
Sem revogação expressa
Transfere cargo do Quadro da Secretaria de Estado da Justiça para o Quadro da Secretaria de Estado da Fazenda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.