Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.970, de 23/01/2009
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria da Saúde, imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.