Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.398, de 02/09/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de veículos usado à Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.