Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.528, de 31/12/1957
Revogada
Introduz modificações nas Leis ns. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, 3735, de 17 de janeiro de 1957, de 4292, de 26 de outubro de 1957 e 4308 de 30 de outubro de 1957.
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