Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.537, de 13/01/1954

Revogada

Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n. 2.371 de 7 de novembro de 1953

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.