Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.510, de 19/12/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itu, necessário à FEPASA, para construção da ligação ferrroviária de Helvétia a Guaianã
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.