Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.344, de 10/05/1957
Sem revogação expressa
Baixa normas para elaboração de anteprojetos de lei que disponham sobre organização ou reestruturação de repartições ou órgãos do serviço público estadual.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.