Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.229, de 17/10/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a revalidação de diploma de farmacêutico ou de cirurgião-dentista, conferido por Universidade, Faculdade ou Escola estrangeira, na Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo.
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